Os negócios são parte da vida das empresas, das pessoas, das instituições, os negócios são parte integrante da economia, podemos dizer que a troca de bens implica negociar, é a normalidade.

Todos os negócios têm consequências para os envolvidos, menores ou maiores, depende se são “negócios grandes” “ou grandes negócios”.

Quero falar de um grande negócio, quero falar do Almonda Parque, aquela coisa grande que foi construída pela LENA Construções, que além do contrato de construção, também era contrato de concessão por vinte anos, prorrogável por mais vinte.

A concessionária fartou-se do negócio dos estacionamentos e o parque encerrou. Não tinha clientes, esteve quase três anos às moscas como toda a gente sabe. Com aquele tarifário não era de esperar outra coisa. O negócio não é rentável, então entrega-se ao público (CM) e reivindica-se a respetiva indemnização.

E o negócio da indemnização é o que interessa agora neste texto. O contrato era uma PPP (parceria público privada) acordada e aprovada pela câmara municipal de Torres Novas com um articulado completamente lesivo dos interesses públicos, e até o tribunal para resolução de eventuais litígios era o Tribunal Arbitral e não o Tribunal Administrativo como aconselham as boas práticas.

A determinada altura do processo, a proposta de indemnização situava-se nos dois milhões de euros a pagar em dez anos. Sabendo das dificuldades financeiras da CM, o pagamento faseado no tempo era a melhor solução, para não colocar em causa outros projetos e outras obras, já assumidas há muito.

Mas o negócio fechado pelo Presidente, sem a aprovação da câmara e da assembleia municipal, fixou-se em um milhão e novecentos mil euros, a pagar em 6 meses.

Negócio fechado, negócio esclarecido, assim devia ser, estamos a tratar dos interesses públicos, mas estranhamente até agora ninguém quis esclarecer esta mudança dos termos do acordo assinado com a LENA.

Esta alteração tem consequências do tipo “grande negócio”: em primeiro lugar para a Construtora LENA, que recebe 1, 9 milhões de euros em seis meses e não em 10 anos como chegou a estar acordado; a câmara abdica desde já do “seguro caução” (garantia), 160.000 euros aproximadamente, porque o negócio agora acordado pelo presidente da Câmara assim o diz.

O seguro caução era muito importante para a CM, uma vez que esta toma agora posse do edificado e não sabe em que estado este se encontra, e sem este “seguro caução” não tem como recorrer.

Este grande negócio tem consequências desastrosas para os interesses públicos, pois o orçamento de 2016, vai direitinho para a Lena Construções e lá se vão algumas obras tão prementes e tão urgentes e tantas vezes prometidas, como o arranjo das estradas das freguesias rurais que se encontram em estado miserável, ou o rio Almonda, entre outras.

Esperemos pelos desenvolvimentos e pela resposta do Tribunal de Contas e da Inspeção Geral de Finanças.