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A democracia, não é servilismo, nem condicionada!

Opinião  »  2011-08-26  »  Ana Sentieiro

Já decorreram mais de 37 anos que um golpe de estado militar, bem sucedido, permitiu e promoveu a instauração da democracia, em Portugal, tendo ficado para trás 48 anos de ditadura-fascista, sendo o povo, então, chamado a escolher uma Assembleia Constituinte que elaborou e aprovou uma nova Constituição e, a partir dela, foi eleito o Presidente da República e a Assembleia da República, donde emergiu o 1.º Governo Constitucional.

Desde então, foi eleita, sucessivamente, a Assembleia da República, donde se constituíram, já, 19 governos, sendo a última a 5 de Junho. Foram também, já eleitos 4 Presidentes da República e, periodicamente, têm sido eleitos os autarcas dos Municípios e das Juntas de Freguesia.

Não nos podemos queixar com falta de democracia!

E na base sempre estiveram os partidos políticos! Nestas últimas eleições concorreram, 17 partidos!

Em Portugal, tudo decorre em obediência à democracia que está expressa e sustentada na Lei Fundamental, ou seja, na Constituição, a Lei de todas as Leis.

Não foi o funcionamento da democracia que justifica a crise a que o país está mergulhado. Logo, foram as pessoas que se aproveitaram da democracia, gerindo mal a coisa pública. E, hoje, pagamos todos, os erros dos políticos.

O povo é que é o soberano e como não pode exercer a gestão dos negócios do Estado de forma directa, delega essa incumbência aos partidos políticos que actuam em representação do povo, sendo, sempre, a legitimidade originária fundada na vontade popular. Mas, a delegação nos governantes não é absoluta, porquanto existem duas importantes normas na Constituição (Artºs 48º e 52.º) que possibilitam aos cidadãos a intervenção directa na actividade dos órgãos governativos, quer sejam centrais ou locais.

Aliás, os partidos políticos têm escondido a divulgação desta democracia directa. Estão mais interessados no fortalecimento dos seus interesses de grupo e de ideologias.

Por culpa das pessoas, pela democracia podemos não atingir os objectivos de paz, prosperidade e felicidade para os povos mas, a democracia, ainda assim, é o sistema mais perfeito que se conhece!

Há duas importantes questões que inquinam a democracia portuguesa: a constituição dos governos e a administração da justiça.

Já vimos que a vontade popular se expressa em eleições directas em voto secreto, pelo qual se escolhem os melhores (em teoria, obviamente!).

Após a eleição para a Assembleia da República, o PR nomeia o governo ”tendo em conta os resultados eleitorais” (Art.º 187.º/1); os restantes membros do governo são propostos pelo 1.º Ministro nomeado que pode indicar cidadãos desconhecidos dos eleitores, logo não obedecendo aos resultados eleitorais, ou seja, à margem da democracia. Foi o caso do actual governo que tem 48 titulares, mas grande parte deles não se submeteram ao escrutínio democrático e muitos deles não têm qualquer experiência governativa, tomaram posse dos cargos e vão ao seu destino, depois logo se vê! E tem-se visto!

A democracia falha porque não obriga, previamente, a nomeação das pessoas que vão integrar o governo e o seu currículo, para os eleitores poderem, dentro dos candidatos, escolher os melhores.

 

 

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