Tem sido muita a discussão à volta do tema da contratualização da gestão e exploração dos sistemas municipais de abastecimento de águas para consumo público e de saneamento de águas residuais do município de Torres Novas, concessionada à Águas do Ribatejo, e mais em concreto do último aumento de tarifário. Não constitui nossa intenção discutir as percentagens de aumento das tarifas que estão a ser debitadas a cada consumidor. Quero sim levar a discussão aquilo que deveria ser o exercício político de gestão da participação que o município de Torres Novas tem nesta empresa. A Águas do Ribatejo, como sabemos, é constituída apenas com capitais públicos das autarquias que intervêm no âmbito dos sistemas intermunicipais de abastecimento de água e de saneamento da lezíria do Tejo e do Almonda, a saber: Almeirim, Alpiarça, Benavente, Chamusca, Coruche, Salvaterra de Magos e Torres Novas. Trata-se, então, de propriedade pública e de uma gestão pública dos serviços de abastecimento de água e saneamento.

Empresa pública cujo objeto social é exercido de uma forma monopolista, pois nenhuma outra empresa tem a fazer-lhe concorrência na sua atividade. O município de Torres Novas poderia, a exemplo do que aconteceu em Santarém, criar uma empresa detida no seu capital social exclusivamente por si. Porém, ao longo de mais de uma dezena de anos, a gestão camarária passou por direcionar os proveitos resultantes da gestão e exploração do sistema municipal de abastecimento de águas para consumo público e de saneamento de águas residuais para outros projetos e comparticipações municipais. Foi assim ao longo de anos, apesar de tantas vezes terem sido alertados aquando da discussão dos planos de atividades. O caminho politico seguido foi o de esgotar os proveitos, não cuidando de prever investimento suficiente para acautelar a sustentabilidade deste sector da gestão camarária, tendo conduzido o município ao estado de necessidade de ter de recorrer a uma solução diferente que possibilitasse a realização do investimento que há muito merecia cuidados. Hoje, resta ao município de Torres Novas, atenta a sua participação social na empresa Águas do Ribatejo e querendo defender os interesses dos munícipes torrejanos, contribuir para a definição de uma adequada política de financiamento global dessa empresa, que tenha em conta não só o custo dos investimentos e os encargos de exploração e manutenção dos sistemas já existentes, mas também a necessidade da sua expansão e reabilitação, e que explicite de forma clara e concreta qual a parcela do financiamento global que deve ser obtida com recurso às tarifa, bem como a definição de uma política tarifária que não pode deixar de ter em conta nem a necessidade de geração dos fundos indispensáveis à garantia da qualidade do serviço a prestar, nem a dimensão social dos serviços prestados. Baixar os tarifários passa pela ação política dos acionistas da Águas do Ribatejo, que devem ter a capacidade de definir uma estratégia comercial e de investimento da empresa que deixe de repercutir todos os custos no consumidor, dividindo os custos de investimento de obras ainda não em execução em orçamentos futuros.

A curiosidade maior é perceber que os acionistas em causa são municípios geridos à ”esquerda”.