Aproxima-se a hora da discussão da conta de gerência da Câmara Municipal de Torres Novas. A par dos orçamentos plurianuais e anuais, a conta de gerência afigura-se como um dos instrumentos mais importantes na gestão da Câmara Municipal. Tivemos oportunidade em Torres Novas, recentemente, de analisar a importância estratégica destes documentos, ligando-a à importância de bem saber prever e realizar o conjunto de receitas necessárias tendentes a possibilitar a realização do orçamentado.

Já passou o tempo dos orçamentos de baixo rigor técnico e dos largos milhões de euros, em que a realização da receita assentava na sobrevalorização sistemática dos terrenos do município. Cumpre salientar que estas foram sempre decisões políticas, sendo que o resultado foi sempre o mesmo e visível aos olhos de todos nós. Por um lado, eram sistemáticas as alterações orçamentais, assentes na maioria das vezes em simples trocas de dotações e rubricas orçamentais. Por outro lado, níveis de execução orçamental muito aquém do previsto. Ainda nos dias de hoje sobrevive um outro efeit a publicação de editais para venda de terrenos e prédios do município que se têm vindo a perpetuar em publicações nos jornais locais e nacionais. Os anúncios sucedem-se, mas os prédios são sempre os mesmos. Publicita-se repetidamente as hastas públicas mas nenhum interessado aparece que ofereça os valores mínimos de licitação. Por aqui bem se vê o quanto os orçamentos de anos anteriores se evidenciavam pelo empolamento das suas receitas, o que mais tarde foi sistematicamente referido aquando da discussão das contas de gerência.

O rigor é presentemente muito maior. As alterações orçamentais são agora mais difíceis de concretizar, o nível de responsabilidade de técnicos e políticos aumentou, pelo que se espera que doravante os orçamentos sejam cada vez mais realistas e em consequência as contas de gerência possam fazer sobressair esse maior cuidado e rigor na previsão das receitas e despesas do Município. Assim se contribuirá para que o processo de gestão da nossa câmara e das nossas freguesias se torne cada vez mais democrático e igualitário face a outros concelhos do País.

Na verdade, o modelo de gestão adotado pelos municípios portugueses gerou, em grande parte, desigualdades de oportunidades à população. Um modelo assente nas políticas pouco responsáveis de alguns que possibilitou a edificação das mais variadas obras, em alguns municípios sem preocupações quanto ao futuro, e outros que, preocupados com algum rigor orçamental, não conseguiram dar às suas populações tal grandiosidade de edificações. É assim que se assiste que a grande maioria dos concelhos mais endividados são os denominados concelhos do litoral face aos denominados do interior. É preciso refletir sobre este modelo de desenvolvimento e sobre as responsabilidades dos gestores públicos na condução destes processos de mudança, que posteriormente levam à desertificação do interior.

Entendemos que o desafio do gestor público municipal deverá ser o de conseguir estabelecer estratégias de desenvolvimento sustentável numa abordagem de políticas públicas integradas a nível de todo o País. Os municípios devem reforçar suas potencialidades, vocações e identidades, na perspectiva do desenvolvimento local sustentável, através do uso racional dos seus recursos naturais, investindo também nos serviços de infraestrutura necessárias ao bem-estar da população e em iniciativas de valorização sociocultural. Cabe ao gestor desenvolver especialidades para gerir os recursos públicos de forma eficiente, cuidando mais de investir no planeamento das ações a realizar, desenvolvendo parcerias, estimulando a criação de consórcios entre municípios para otimizar recursos e ampliar resultados.