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Torres Novas 2018, mais um ano sem IMI Familiar

Opinião  »  2017-12-13  »  Jorge Salgado Simões

"A adopção do IMI Familiar põe em causa as finanças municipais? Não"

O IMI Familiar é uma medida de discriminação positiva destinada a aliviar o esforço financeiro das famílias com filhos. Pressupõe um desconto no IMI relativo à habitação própria de cada agregado em função do número de descendentes, que vai continuar a não ter aplicação em Torres Novas em 2018, uma quase excepção no país e uma verdadeira excentricidade na região.

Sendo uma opção da exclusiva responsabilidade municipal, o PSD de Torres Novas voltou a apresentar a proposta, na câmara e na assembleia municipal, mas esta continua a não ser acolhida, sem grandes justificações explicativas, diga-se.

Entendamo-nos nesta matéria. O IMI Familiar não é uma medida de cariz social. É uma prerrogativa deste imposto que não penaliza nenhum contribuinte, antes beneficiando universalmente quem tem um esforço financeiro adicional que é decisivo para a nossa sustentabilidade enquanto comunidade. Mais de 70% dos municípios portugueses já o adoptaram, municípios de todas as dimensões, de todos os contextos geográficos e com diferentes realidades orçamentais.

Mas, a adopção do IMI Familiar põe em causa as finanças municipais? Não, claramente que não. É uma opção política. Estamos a falar de uma medida que implica uma redução da receita fiscal do município estimada em 80-90 mil euros por ano (num total de IMI arrecadado superior a quatro milhões de euros). Claro que a sua adopção implicará sempre escolhas, mas nunca nada de muito determinante para a actividade municipal. 

O IMI Familiar não é, por si só, uma politica de apoio à natalidade, mas pode constituir um sinal importante de que em Torres Novas nos preocupamos com o que se está a passar com a demografia local. Todos os anos há mais 200 óbitos do que nascimentos no concelho (últimos cinco anos). Conseguimos adivinhar as consequências desta tendência no futuro? Nas escolas, no comércio, nas colectividades ou nas próprias empresas? Fingir que nada acontece, claramente que não é uma opção. Veja-se, por exemplo, que até em Ourém e no Entroncamento foi adoptada a medida, nos dois municípios da região com contextos demográficos menos penalizadores.

Mais do que o IMI Familiar, o que o PSD quer deixar claro com as propostas que efectuou é que o concelho precisa de uma verdadeira política demográfica e social, que também defenda as famílias e que promova a natalidade, que diga a todos que Torres Novas é um bom local para residir, trabalhar, ter filhos.

Já o tínhamos feito no programa eleitoral e vamos voltar a insistir nesta necessidade: entre outros factores, são precisos empregos, bons equipamentos e serviços públicos, qualidade ambiental, acessibilidades ou actividades culturais diversas. Mas, no contexto actual são também decisivos todos os incentivos que possam ser criados de apoio à competitividade do nosso território. O IMI Familiar é, apenas, um exemplo do que não estamos a fazer.

 

 

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