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Impostos e desigualdades territoriais

Opinião  »  2016-11-02  »  Jorge Salgado Simões

"Conseguem imaginar o que podia fazer aqui com mais 80 € por munícipe/ano?"

Ao que parece a coesão territorial vai-se manter como um não assunto nos próximos tempos. Seja porque em 2017 há eleições autárquicas, seja porque temos um Governo que não vai além da gestão corrente, ou seja até porque esta coisa da autonomia da administração local em relação à administração central e vice-versa está muito em desuso. Atente-se ao recente “convite” para que os municípios colaborem em áreas da inteira responsabilidade financeira da administração central, como é o caso em Torres Novas da contrapartida nacional na intervenção prevista para a Escola Maria Lamas.

Ninguém quer saber que Portugal seja um dos países mais desequilibrados da Europa e onde viver numa ou noutra região seja tanto uma condição de desigualdade. O problema é que os anos passam e é difícil perceber porque é que o próprio Estado mantém políticas públicas que fomentam e agravam o problema, acorrendo paralelamente em discursos, debates e juras de discriminação positiva no combate à interioridade e à desertificação.

São muitos os exemplos disto mesmo ao nível do investimento público, mas pensemos apenas num pequeno caso com a fiscalidade, ao nível da derrama, um imposto municipal que é cobrado sobre os rendimentos líquidos das empresas, no âmbito do IRC. Ora, para onde vai a derrama sobre os lucros que, por exemplo, a EDP tem relativamente à sua atividade em Torres Novas? Para o Município de Lisboa, onde é a sua sede fiscal. E o mesmo em relação a todas as outras empresas, maiores ou mais pequenas, que fornecem bens ou serviços em todo o país. Nos tempos que correm, com as soluções tecnológicas que já existem, não estaria na altura de reequacionar tudo isto? Ou em alternativa, não seria fácil que a recolha do imposto fosse englobada e depois dividida de forma equitativa por todo o território?

Ah mas Lisboa é a capital e há custos excecionais que advêm dessa condição. Que ninguém se preocupe porque isso é devidamente compensado com um volume de receitas municipais de outra dimensão. A comparação entre os dois orçamentos municipais, Lisboa e Torres Novas, é aliás um exercício que se desaconselha: no total das receitas correntes o Município de Lisboa arrecada 1111€ por munícipe quando em Torres Novas o mesmo valor é de 622€; no caso específico do IMT, em Lisboa esta receita é de 268€ por munícipe quando em Torres Novas são 33€; e com a derrama, depois de isentar todas as empresas com lucros tributáveis até 150 mil euros e outras que tenham criado emprego ou sejam de determinados setores, o orçamento de Lisboa ainda recebe 98€ por munícipe, contra 18€ em Torres Novas. Conseguem imaginar o que podia fazer aqui com mais 80 € por munícipe/ano?*

Manter esta forma de desigualdade é alimentar todo um conjunto de desigualdades subsequentes e mais uma ironia dos tempos que vivemos. Quando a UE tenta forçar a Google, a Apple e outras multinacionais a pagar impostos sobre o que faturam no espaço europeu, ou quando o Governo português regula atividades como as da Uber ou Cabify para que tenham o devido contributo fiscal em Portugal, porque é que ninguém questiona porque é que um imposto municipal como é a derrama não fique no território que motivou a sua cobrança?

*dados dos orçamentos de 2016 dos dois municípios, disponíveis nos respetivos sites, e estimativa de população residente em 2015, Lisboa e Torres Novas, INE.

 

 

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