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A “piscina de verão” e a batota política do sistema - joão carlos lopes

Opinião  »  2023-07-14  »  João Carlos Lopes

" “Entre os interesses comuns do povo torrejano e o finca-pé de uma empresa privada, a maioria socialista tem escolhido com quem está."

1. A posição, em peso, manifestou-se contra o projecto de “piscina de verão” que a maioria socialista torrejana quer impor para junto das piscinas de Inverno. Os argumentos estão por aí, vertidos em crónicas de opinião e comunicados políticos. Registe-se que, caso raro, foi entregue ao presidente da Câmara uma petição assinada por 300 pessoas de vários quadrantes políticos a pedir que fosse reavaliada a sua intenção. Pedro Ferreira manteve-se imóvel. Nada de abébias, que temos maioria absoluta. Mas precisava de um empréstimo aprovado. O assunto subiu à assembleia municipal, porque era preciso aprovar o tal empréstimo destinado a tão polémica obra. A assembleia municipal, eleita pelo povo de Torres Novas, rejeitaria o empréstimo e o assunto ficaria por ali. Era a democracia a funcionar. Não foi assim. Expliquemos. O povo torrejano deu uma maioria absoluta aos socialistas no executivo municipal, embora os partidos da oposição, em conjunto, tenham recolhido mais votos. Consequências do método de eleição dos vereadores, que assim construiu esse resultado. Quem vai a jogo já sabe as regras, é a democracia, tem de aceitar-se. Da mesma forma, o povo torrejano deu a mesma maioria de votos à oposição em conjunto, na eleição para a assembleia municipal e aí, resultado do mesmo método, os socialistas não têm a maioria absoluta, que fica do lado da oposição em conjunto. Isto é, politicamente o povo torrejano quis eleger uma assembleia municipal que fiscalizasse e limitasse a acção do executivo municipal, no fundo para não a deixar fazer tudo o que quisesse. No caso do empréstimo para a construção do alargamento da piscina, a oposição unida impediria o empréstimo e o “tanque” não seria construído. Era a democracia a funcionar. Não acontece assim.

2. Uma situação anacrónica, bizarra e incompreensível faz que um órgão legitimamente eleito pelo povo para determinada função seja atropelado nas suas competências e na sua própria legitimidade política pela inclusão, nesse órgão, de pessoas que não foram para ele eleitas e que nele não têm qualquer legitimação política. Os presidentes das juntas, ao contrário do que se pensa, não são indigitados como membros não eleitos da assembleia municipal para ali representarem os munícipes das suas freguesias. É um equívoco: eles foram eleitos pelos eleitores das suas freguesias para um órgão específico, as assembleias de freguesia, de onde emergem as juntas, órgãos executivos. A sua legitimação política esgota-se aí. Eles são eleitos em representação política dos eleitores das freguesias para os órgãos das freguesias. Sentando-se nas assembleias municipais – seria admissível que em cada assembleia de freguesia existisse um representante indigitado da assembleia municipal a desvirtuar decisões? –, os presidentes das juntas, com o seu voto, alteram e manietam a vontade dos eleitores de todo o município que emerge da assembleia municipal eleita, destruindo, na prática, a capacidade e a possibilidade de escrutínio político que é (seria) a marca de água das assembleias municipais. Mais uma vez, foi o que aconteceu, com em tantas outras: a assembleia municipal corporiza um sentido de voto, uma decisão legítima e legitimada pelos eleitores e que é simplesmente deitada ao lixo pelo voto alinhado dos autarcas das freguesias, genericamente subsidiários do poder político executivo. Enquanto a lei eleitoral portuguesa não for alterada para limpar as assembleias municipais deste mecanismo travão da sua legitimidade política, não há democracia local nem há poder local. A batota vai continuar, sempre a favor de quem já tem o poder e se livra, exactamente, da acção do mecanismo que tinha sido criado para democraticamente limitar esse poder. Em todo o edifício político português sufragado pelos eleitores, parlamento, assembleias municipais, câmaras municipais, assembleias de freguesia e juntas de freguesia, as assembleias municipais são o único órgão que tem não-eleitos na sua constituição. Os presidentes de junta são eleitos em pequenas eleições de cada freguesia e eleitos apenas para os órgãos das suas freguesias. O actual estado de coisas interessa aos dois partidos do centrão, que dividem entre si a maioria das câmaras e têm à mãos um expediente para esvaziar o papel das assembleias municicpais. E coloca os autarcas das freguesias num estatuto de menoridade, mercadejando benesses e sempre politicamente reféns. Este cenário impede as freguesias de assumirem plenamente a sua soberania, pois desvia-as de poderem falar directamente com o poder central.

3. Há cerca de um ano, a assembleia municipal aprovou por quase unanimidade (apenas uma abstenção) uma recomendação à Câmara relacionada com a questão da nascente do rio Almonda. Tratou-se de uma decisão política de significado tremendo dos representantes do povo do concelho, a pôr em causa a gestão que tem sido feita, pela empresa Renova, de um assunto sensível para os torrejanos. Recorde-se que, nas vésperas da referida sessão da assembleia municipal, a empresa permitiu-se enviar uma carta aos membros da assembleia, no que foi entendido como uma insuportável e inédita pressão de uma empresa privada sobre os eleitos representantes dos interesses comuns do povo de Torres Novas. A jogada não surtiu qualquer efeito e a recomendação foi mesmo aprovada, pedindo à Câmara três coisas simples: a sinalização clara da nascente do rio Almonda, o arranjo da estrada pública do Moinho da Fonte que vai até perto da nascente e conversações com a empresa Renova no sentido de ser retirada a actual vedação da represa, substituindo-se por outra, pequena e discreta, mantendo os avisos da interdição de banhos na represa, até porque eles são possíveis, sem perigo, na pequena piscina construída exactamente na base da represa. Passado um ano, o que se passou? O governo, através da APA, veio esclarecer, como se dúvidas houvesse, sobre a natureza pública das águas do Almonda e informar que a rede metálica que cerca a represa não tinha autorização. Nem perante este cenário, a Câmara agiu: é verdade que há poucas semanas foram colocadas umas placas de sinalização da nascente e tudo ficou por aí. A antiga estrada pública do Moinho da Fonte continua por arranjar e a vedação prisional da represa também continua, como se nada se tivesse passado. Entre os interesses comuns do povo torrejano e as decisões dos seus representantes legítimos, e o finca-pé de uma empresa privada cuja acção extravasa o que é legítimo, a maioria socialista tem escolhido com quem está. De forma claríssima, como as cristalinas águas da nascente do rio Almonda antes de serem abocanhadas pelo monstro que se abateu sobre o seu leito.

4. Ainda na assembleia municipal, o Bloco de Esquerda propôs que o projecto previsto para o espaço da antiga Fiação e Tecidos fosse designado por “Fabrica Grande”: os argumentos são tão óbvios que nem vale a pena explicitá-los. A maioria socialista recusou, defendendo que é demasiado cedo para dar nome à coisa. Acontece que, logo que anunciou a compra do imóvel, há muitos meses, a maioria socialista tratou logo de alcunhar projecto de “Torres Novas Factory”, num bacoco plágio do que já existe noutras paragens. Então, não era cedo. Também produziu material de divulgação do projecto, exactamente intitulado “Torres Novas Factory”, mas não era cedo. Agora, por coincidência, perante a ausência de um programa definido e devidamente sustentado por decisões dos órgãos próprios, abriu um concurso (?) para enfiar uma empresa (qual, porquê?) em instalações da antiga fábrica, mandando às urtigas qualquer lógica de planeamento, de conceito, de equidade. Abriu-se a caixa de Pandora. Vai ser assim, à revelia, sem rei nem roque, até o caos tomar conta de tudo. Mas ainda é cedo.

 

 


 

 

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