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O tarifário da água e do saneamento

Opinião  »  2014-11-28  »  António Gomes

Confrontadas duas faturas da água do mesmo cliente da empresa Águas do Ribatejo, uma da habitação a outra do pequeno estabelecimento comercial de que é proprietário, ambas com um consumo de água de 4m3,verifica-se que pela fatura da habitação pagou 13.48 euros e a outra, do estabelecimento comercial, pagou 30.10 euros.

Esta diferença de mais de 100% ”justifica-se” por se tratar de tarifários diferenciados pela classe domésticos e não domésticos (comerciais e industriais): será isto justo? Julgo que não tem qualquer justificação e a situação agrava-se porque o saneamento é pago em função do consumo da água (90%).

Se se tratasse de consumos de água no estabelecimento comercial ou industrial de 15m3, ou mais, facilmente se concluiria que a água é uma mais valia no respetivo negócio, contribui de forma decisiva para a atividade do respetivo comércio ou indústria e como tal deve ser taxada por um valor superior: é assim que deve ser, é uma questão de justiça.

Mas o caso ou os casos de todos(as) aqueles(as) que consomem 4 ou 5 m3 não se enquadra no acima dit são pequenos comércios, cujo consumo é apenas para o sanitário e a lavagem do chão. Não podem ser taxados como se de grandes consumidores se tratassem e a diferença é enorme, como se vê por este exemplo.

Não se pode tratar por igual o que é diferente: a Águas do Ribatejo e a Câmara Municipal têm a obrigação de olhar para esta injustiça e corrigi-la. A proposta para incluir justiça nesta situação já foi feita, não teve acolhimento, até agora sem a devida justificação. Mas quem a fez não vai desistir, assim os interessados o queiram. O centro histórico de Torres Novas e outros certamente agradeceriam e a atitude e a justiça social marcavam pontos.

 

 

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