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O IVA e o desenvolvimento

Opinião  »  2020-01-30  »  António Gomes

"O PS adiou por tempo indeterminado o desenvolvimento do concelho, onde o caso da Zona Industrial de Riachos é o melhor exemplo"

A última tentativa do PS/Torres Novas para branquear a situação em que tem vindo a transformar o concelho desmoronou-se como um castelo de cartas.

A Lei das Finanças Locais sofreu uma alteração positiva para as autarquias, ao passar a atribuir a estas 7,5% do IVA cobrado no respectivo concelho e relativo a restauração, hotelaria, electricidade, gás, comunicações e água.

O Orçamento do Estado, ainda em discussão, atribui 1 milhão e 472 mil euros ao concelho de Torres Novas por via dos 7,5% de IVA atrás referido.
Mas o interessante da coisa é que o PS fez de imediato uma campanha em volta desta verba, como se significasse ou fosse o resultado do grande desenvolvimento do concelho - muitas empresas, muito emprego, muito turismo, aumento de população, muito progresso, etc.. Pois é, somos dos concelhos que mais recebe, à frente de Coimbra, de Setúbal, de Cascais, Oeiras, Gaia, de Braga, etc., só ultrapassados por Lisboa , Porto e Sintra. Ou seja, o PS tinha colocado o município mesmo no pelotão da frente, em 4ª lugar, inédito. A oposição devia render-se, pois os números ai estão.

Era óbvio que os interessados nesta matéria, a começar pela Associação Nacional de Municípios (onde o presidente de Torres Novas tem assento no Conselho Directivo) não achariam muita graça ao caso e como era de esperar, já pediram explicações ao governo.

Não se conhecem os números do IVA cobrado relativo àqueles sectores, a não ser que a Autoridade Tributária os forneça a tempo de serem analisados no processo do Orçamento em discussão, mas bastava verem que o IVA total cobrado em 2017 referente ao concelho de Torres Novas ocupou a 89ª posição a nível nacional.
Algo está errado na atribuição dos montantes aos municípios, criando uma situação de injustiça flagrante, que não pode ser aproveitada oportunisticamente por quem teve a sorte do engano os ter contemplado.

Não é preciso pensar muito para concluir que havia qualquer coisa que não batia certo, todos gostaríamos muito que assim fosse mas parece que não é: um pouco de humildade fica bem a toda a gente e a verdade deve pautar a conduta de quem ocupa cargos públicos.

O PS adiou por tempo indeterminado o desenvolvimento do concelho, onde o caso da Zona Industrial de Riachos é o melhor exemplo, pois espera há quase 20 anos pela sua infraestruturação, condição primeira para a implantação de empresas. O PS tem muito que pedalar para que o município receba, por direito próprio, as verbas agora anunciadas.

 

 

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