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Orçamento municipal 2019

Opinião  »  2018-11-09  »  António Gomes

"O que é que tem o orçamento municipal (OM) para 2019 para que o Bloco de Esquerda se abstenha?"

O OM é o documento orientador mais importante da gestão municipal.

É um documento técnico que deve ter plasmadas as contas do município, mas é sobretudo um documento político que espelha as prioridades e as opções de quem aqui governa. A sua concretização é outra conversa, depende em grande parte da capacidade em passar das intenções à obra e esse é o desafio que está colocado ao PS.

Ao abrigo do Estatuto do Direito de Oposição sempre o BE tem apresentado um conjunto de ideias e propostas sobre o que considera prioritário para o concelho e baseadas no programa que apresentou aos torrejanos e torrejanas. Até agora não têm tido acolhimento.

Para 2019 foram apresentadas 15 propostas ao presidente da câmara: sobre o rio, a rede viária, o centro histórico, a zona industrial dos Riachos, o mercado municipal, as bandas filarmónicas e ranchos, na área da educação, …

O documento, já aprovado na CM, contem um conjunto de intensões importantes que devem ser valorizadas, a saber: a rede viária do concelho (tem sido uma das prioridades do BE) deve ser olhada como um todo, feito o seu levantamento e classificada quanto ao seu estado de conservação, entre estradas, ruas, largos, ruelas, etc.. São mais de cem a necessitarem de intervenção, só assim podem ser alocadas verbas priorizadas. No orçamento estão contempladas as verbas para a estrada de Alcorochel / Charneca de Alcorochel, calçada António Nunes, rua Casal Gaspar, rua Bênção do Gado, como obras a realizar no próximo ano.

O rio Almonda é o principal património natural de Torres Novas, encontra-se abandonado, a necessitar de intervenção rápida, a verba para o início da sua limpeza passou para 50 000 euros.

A economia e o emprego foram apresentados como prioridades no programa do BE, este orçamento tem, finalmente, 260 000 euros para o início da infraestruturação da zona industrial de Riachos.

O compromisso em reabilitar duas casas no centro histórico e colocá-las no mercado de arrendamento para que se comece a inverter o despovoamento que se tem verificado.

As bandas filarmónicas são uma parte importante da identidade cultural do concelho, integram um conjunto significativo de voluntários cujo trabalho deve ser reconhecido, passam a receber mensalmente 500.00, mais 150 do que recebem agora.

A aprovação das ARU (áreas de reabilitação urbana) para Lapas e Riachos são fundamentais para a reabilitação urbana, naquelas localidades.

O mercado municipal encontra-se em regressão acelerada, os negócios ali instalados necessitam urgentemente de uma injeção de confiança, está previsto investimento municipal.

Este orçamento tem certamente um conjunto de opções que não são as do BE, mas considero que o Bloco faz bem em valorizar as propostas descritas atrás, pois a concretizarem-se valorizam a qualidade de vida dos e das torrejanas e podem contribuir para um apoio efetivo à economia local.

O voto de abstenção significa maior exigência na concretização das medidas agora aprovadas, significa que o BE não desperdiça nenhuma oportunidade para melhorar a vida das pessoas.

Antonio Gomes

 

 

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